segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Planos Municipais de Saneamento Básico para a Região dos Lagos


O engenheiro químico Cláudio Barretto representa a empresa Serenco (Serviços de Engenharia Consultiva) contratada pelo Inea (Instituto Estadual de Ambiente) para desenvolver os Planos Municipais de Saneamento Básico dos oito municípios da Região dos Lagos: Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

Nesta entrevista exclusiva ao Noticiário dos Lagos, realizada na sede da UNI-Amacaf (União das Associações de Amigos e Moradores de Cabo Frio) que congrega um expressivo número de Associações de Bairros, o engenheiro destacou os objetivos e metas da ação em andamento sob a sua coordenação:

- Estamos sediados em Cabo Frio, inclusive porque este é um dos municípios que consta deste Plano que vai compreender o planejamento para sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, sistemas de drenagem das águas pluviais (chuva) e sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos (lixo).

Como explica Cláudio Barretto, os Planos Municipais abrangem quatro vertentes - água, esgoto, drenagem e lixo – que são o foco da atual etapa dos trabalhos preliminares:

- Estamos na fase de encerramento de diagnóstico da situação atual, ou seja: como se encontram os sistemas de água, esgoto, drenagem e lixo nestes municípios. No meu caso, tenho a coordenação de um trabalho, o chamado Projeto de Comunicação e Mobilização Social.

Segundo o engenheiro, esses planos decorrem da Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei de Saneamento Básico, e são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios:

- Esta lei, regulamentada em 2008, determina que todos os municípios brasileiros têm que desenvolver seus planos municipais de saneamento básico para terem acesso às verbas disponíveis no Ministério das Cidades, na Funasa (Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde) e outros setores. Esses planos vão para as Prefeituras, depois para Brasília. Se eles estiverem de acordo, as Prefeituras terão acesso às verbas para se executarem os projetos e as obras subsequentes.

Projeto prevê três audiências públicas

No entanto, ressalva o engenheiro, há um detalhe muito especial na Lei nº 11.445/2077, justamente pertinente com a sua área de ação:

- Ocorre que esta lei exige a participação popular. Ela exige que a população atue junto durante todo o período da execução dos Planos. Neste sentido, estaremos fazendo o seguinte, já que os Planos contemplam três audiências públicas durante a fase de execução em cada município, sendo uma no final da realização do projeto, totalizando 24 eventos dessa natureza em toda a Região dos Lagos. Vamos chamar toda a sociedade civil e organizada.

Como está prescrito pelas regras do projeto, assinala Claudio Barretto, haverá em Cabo Frio três audiências em datas a serem divulgadas:

- Estamos na primeira fase do Projeto de Mobilização Social e estamos mobilizando os presidentes, ou representantes, ou líderes das Associações de Bairro. Nós pretendemos
reunir estas pessoas em determinado local para realizarmos a capacitação desses senhores e senhoras. Eles vão saber o que é um Plano Nacional de Saneamento Básico, o que significa a Lei nº 11.445, o que virá de bom para o município. Essa Lei, agora, é uma realidade. Se fizermos o Plano conforme manda o figurino, as vernas virão e teremos uma grande chance de começar a resolver os nossos problemas de saneamento.
Neste sentido, acrescenta Barretto, a participação da população é fundamental para o bom êxito das propostas apresentadas:

- A população tem que estar junto na elaboração do Plano, senão o Plano não fica válido. Assim, nesta primeira fase estamos pré-agendando a data da capacitação junto à diretoria da UNI-Amacaf, ainda para este mês de fevereiro, possivelmente no dia 28. As Prefeituras devem colaborar por serem partes integrantes do Plano, especialmente as Secretarias Municipais de Meio Ambiente. O Inea, que nos contratou, está colocando as Secretarias Municipais de Saneamento junto com o projeto, para que abracem e deem uma força ao projeto.

Além destas, destaca Barretto, todas as Secretarias de Governo estão sendo envolvidas:

- Falamos das Secretarias de Meio Ambiente, para que haja uma Secretaria capitaneando a evolução do projeto; isto é o que o Inea está sugerindo. Através do seu superintendente regional, senhor Túlio Wagner, o Inea está realizando reuniões nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, nos levando junto e apresentado a eles o projeto; e solicitando que estas Secretarias se façam ativamente presentes no plano de ação.

No contexto da capacitação, aponta o engenheiro, há uma importante particularidade:

- Vamos aplicar uma consulta pública para a população. Na verdade é um questionário que foi desenvolvido, de 40 perguntas, sobre água, esgoto, drenagem e lixo. Bessa capacitação, nós vamos entregar aos presidentes ou representantes das Associações um número X de questionários que eles distribuirão em seus respectivos bairros. O objetivo é que as pessoas responsam como elas se sentem no atendimento quanto a esses quatro temas: água, esgoto, drenagem e lixo. Com isso vamos ter a resposta da população. Não podemos somente ouvir as Prefeituras, as concessionárias, as Secretarias ou outros órgãos.

Finalizando a sua exposição, o engenheiro destaca novamente a relevância da capacitação, inclusive pela abrangência da sua proposta:

- Nós precisamos ouvir a população, como diz o projeto. Esta é a mobilização social que desejamos obter através da opinião das pessoas sobre os serviços públicos que recebem. 

Por isso vai haver a capacitação de líderes de comunidades, exatamente para isso: vamos mostrar a eles o que é o Plano, por que precisamos da participação da sociedade, finalizando com a aplicação do questionário.

Participação da UNI-Amacaf no projeto

Segundo o presidente da UNI-Amacaf, Bené Ribeiro, a instituição está acolhendo de braços abertos esta iniciativa:

- A UNI-Amacaf, nos movimentos sociais de Cabo Frio, sempre vem marcando a sua presença, não só nos Conselhos Municipais e nos Conselhos Estaduais, inclusive em entidades como a aqui representada por nosso prezado Cláudio Barretto, da Serenco. Já tivemos uma palestra dele aqui na UNI-Amacaf (Praça da Melhor Idade, bairro da Passagem) para as Associações de Moradores, foi a nossa primeira reunião deste ano. Ele explicou qual é o objetivo do seu trabalho em relação ao esgoto, lixo e demais temas do Plano Municipal de Saneamento. Agora chegou o momento de qualificar esses presidentes ou representantes para que se possa desenvolver em seus bairros um bom atendimento desses serviços.

Para Laura Brinckmann, secretária-geral da UNI-Amacaf, a proposta do projeto é excelente:

- Este projeto interessa a toda a população dos dois distritos de Cabo Frio. Para fazermos essa parceria precisamos dos presidentes das Associações de Moradores. Esperamos que eles venham nos auxiliar quanto ao questionário que foi elaborado por nosso engenheiro Cláudio e sua equipe. E precisamos, da mesma forma, da participação dos demais órgãos competentes para que nos recebam e acolham com esse plano de remanejamento que nos caiu do céu. Que ele seja muito bem-vindo para Cabo Frio.

A secretária-geral acrescenta que nesta quinta-feira, dia 21, às 9h, haverá um café da manhã para todos os presidentes de Associações de Moradores na sede da Singular Cursos de Petróleo e Gás. O objetivo do encontro é a qualificação de jovens das comunidades para este mercado em crescente expansão.

Sobre a Lei nº 11.445/2007

O Plano de Saneamento tem por base a Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, que tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. O Decreto nº 7.217/2010 determinou que, a partir de 2014, o acesso a recursos da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência de Plano Municipal de Saneamento Básico, definido por esta lei como o “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.

Modelos do questionário (aborda 04 temas)

1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.1 Na sua rua passa a rede pública de abastecimento de água potável (Prolagos)?
( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI

2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.1 Na sua rua passa rede pública coletora de esgotos sanitários?

3. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
3.2 A rua onde você mora tem sistema de drenagem das águas da chuva?
( ) SIM ( ) NÃO

4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
4.1 A sua rua tem coleta de resíduos sólidos (lixo)?
( ) SIM ( ) NÃO


Texto e fotos: Sylvia Maria (Jornal Noticiário dos Lagos/19.02.13)


UNI-Amacaf solicita segurança para praça e bairro da Passagem



Nesta entrevista ao Noticiário dos Lagos, o presidente da UNI-Amacaf, Bené Ribeiro, fala inicialmente sobre os motivos que levaram a entidade a enviar um abaixo assinado com cerca de 800 assinaturas ao prefeito de Cabo Frio e à Câmara Municipal.
- Nós, da União de Associações de Moradores de Cabo Frio (UNI-Amacaf), e a Associação de Moradores do Bairro da Passagem, encaminhamos ao senhor prefeito Alair Corrêa e ao presidente da Câmara Municipal, vereador Marcello Corrêa, um abaixo assinado – e aqui está uma cópia dele – para a retirada da concentração dos blocos de carnaval aqui na Praça da Melhor Idade, apenas mantendo o bloco de carnaval da comunidade e a Escola de Samba Flor da Passagem.
Segundo a explicação de Bené, no período do carnaval e nos dias que se seguem ao prolongado feriado é quase impossível, aos membros da diretoria da UNI-Amacaf atenderem às demandas de rotina da entidade cuja sede fica justamente na Praça da Melhor Idade.
- A coisa funciona desta maneira: os blocos concentram aqui, as pessoas bebem cerveja além da conta e apesar de haver banheiros químicos no entorno, elas se aliviam em qualquer lugar e canto da praça e do seu entorno, transformando a rua em um “pipi-room”. Para agravar a situação, só pode usar o banheiro químico quem comprar o abadá. O cara já está cheio de cerveja e não quer saber: ele cai direto aos postes, canteiros, por aí.
Outra situação que ocorre com frequência, como cita Bené, é o “banho” de cerveja:
- E tem mais. Há blocos que dão duas horas de cerveja de graça. O cara já não aguenta beber tanta cerveja, mesmo sendo de graça. O que ele faz? Ele pesa uma garrafa pet, corta e enche de cerveja, e começa a jogar em cima das moças. Até que alguém perde a paciência, dá um tapa e começa uma briga. E complicado.
Em busca de uma solução para este quadro um tanto fora de prumo, o presidente da UNI-Amacaf tomou a iniciativa e, em parceria com o novo presidente a Associação de Moradores da Passagem, Eduardo Augusto, produziu um abaixo assinado no qual constam aproximadamente 800 assinaturas dos moradores do bairro, tanto dos prédios de apartamentos como das casas.
Apesar de saber que neste carnaval não haverá tempo hábil para que medidas sejam adotadas, o presidente complementou o seu pedido ao prefeito e á Câmara com uma segunda iniciativa:
- Já encaminhamos ao secretário municipal de Ordem Pública, Adalberto Porto, um ofício solicitando um guarda para a Praça da Melhor Idade; não apenas durante o carnaval, mas durante o ano todo já que temos aqui, além da sede da UNI-Amacaf, uma Academia Municipal de Ginástica a céu aberto, voltada principalmente para a terceira idade. Além disso, esta praça acolhe crianças e jovens, além de pessoas que marcam encontro aqui para conversar e jogar damas e cartas nas mesas espalhadas em toa a sua área.
Completando as informações do presidente Bené, cabe destacar que a Praça da Melhor Idade faz parte dos pontos de vacinação quando há campanhas de imunização, bem
como de eventos esportivos, culturais e bazares solidários. Além dessas ações, semanalmente um grupo de senhoras da Passagem ali se reúne para aulas de artesanato: bordados, tricôs, crochês, bijuterias, pintura em tecidos e muitas outras opções. O trabalho desse grupo já é conhecido e seu prestígio vem crescendo, inclusive recebendo a adesão de senhoras de outros bairros.
Para a diretora geral da UNI-Amacaf, Laura Brinckmann, estes motivos justificam as solicitações apresentadas pela entidade, juntamente com a Associação de Moradores do bairro:
- Para a nossa Associação, é uma situação desagradável. Sofremos com os blocos porque acontecem coisas absurdas depois da cervejada. Em minha opinião, uma entidade que recebe os presidentes e as lideranças comunitárias deveria ser mais preservada. E com relação aos moradores, acho que eles têm razão. Não poderia haver um local preparado para a saída dos blocos? Tem que ser aqui nesta praça? Depois do carnaval ficamos impossibilitados de entrar em nossa sede para realizar o nosso trabalho devido, sobretudo ao mau cheiro reinante.

Texto e foto: Sylvia Maria (Jornal Noticiário dos Lagos – 08.02.13)
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