segunda-feira, 25 de fevereiro de 2013

Planos Municipais de Saneamento Básico para a Região dos Lagos


O engenheiro químico Cláudio Barretto representa a empresa Serenco (Serviços de Engenharia Consultiva) contratada pelo Inea (Instituto Estadual de Ambiente) para desenvolver os Planos Municipais de Saneamento Básico dos oito municípios da Região dos Lagos: Cabo Frio, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Iguaba Grande, Araruama, Saquarema e Silva Jardim.

Nesta entrevista exclusiva ao Noticiário dos Lagos, realizada na sede da UNI-Amacaf (União das Associações de Amigos e Moradores de Cabo Frio) que congrega um expressivo número de Associações de Bairros, o engenheiro destacou os objetivos e metas da ação em andamento sob a sua coordenação:

- Estamos sediados em Cabo Frio, inclusive porque este é um dos municípios que consta deste Plano que vai compreender o planejamento para sistemas de abastecimento de água, sistemas de esgotamento sanitário, sistemas de drenagem das águas pluviais (chuva) e sistemas de coleta e tratamento de resíduos sólidos (lixo).

Como explica Cláudio Barretto, os Planos Municipais abrangem quatro vertentes - água, esgoto, drenagem e lixo – que são o foco da atual etapa dos trabalhos preliminares:

- Estamos na fase de encerramento de diagnóstico da situação atual, ou seja: como se encontram os sistemas de água, esgoto, drenagem e lixo nestes municípios. No meu caso, tenho a coordenação de um trabalho, o chamado Projeto de Comunicação e Mobilização Social.

Segundo o engenheiro, esses planos decorrem da Lei nº 11.445/2007, conhecida como Lei de Saneamento Básico, e são fundamentais para o desenvolvimento dos municípios:

- Esta lei, regulamentada em 2008, determina que todos os municípios brasileiros têm que desenvolver seus planos municipais de saneamento básico para terem acesso às verbas disponíveis no Ministério das Cidades, na Funasa (Fundação Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde) e outros setores. Esses planos vão para as Prefeituras, depois para Brasília. Se eles estiverem de acordo, as Prefeituras terão acesso às verbas para se executarem os projetos e as obras subsequentes.

Projeto prevê três audiências públicas

No entanto, ressalva o engenheiro, há um detalhe muito especial na Lei nº 11.445/2077, justamente pertinente com a sua área de ação:

- Ocorre que esta lei exige a participação popular. Ela exige que a população atue junto durante todo o período da execução dos Planos. Neste sentido, estaremos fazendo o seguinte, já que os Planos contemplam três audiências públicas durante a fase de execução em cada município, sendo uma no final da realização do projeto, totalizando 24 eventos dessa natureza em toda a Região dos Lagos. Vamos chamar toda a sociedade civil e organizada.

Como está prescrito pelas regras do projeto, assinala Claudio Barretto, haverá em Cabo Frio três audiências em datas a serem divulgadas:

- Estamos na primeira fase do Projeto de Mobilização Social e estamos mobilizando os presidentes, ou representantes, ou líderes das Associações de Bairro. Nós pretendemos
reunir estas pessoas em determinado local para realizarmos a capacitação desses senhores e senhoras. Eles vão saber o que é um Plano Nacional de Saneamento Básico, o que significa a Lei nº 11.445, o que virá de bom para o município. Essa Lei, agora, é uma realidade. Se fizermos o Plano conforme manda o figurino, as vernas virão e teremos uma grande chance de começar a resolver os nossos problemas de saneamento.
Neste sentido, acrescenta Barretto, a participação da população é fundamental para o bom êxito das propostas apresentadas:

- A população tem que estar junto na elaboração do Plano, senão o Plano não fica válido. Assim, nesta primeira fase estamos pré-agendando a data da capacitação junto à diretoria da UNI-Amacaf, ainda para este mês de fevereiro, possivelmente no dia 28. As Prefeituras devem colaborar por serem partes integrantes do Plano, especialmente as Secretarias Municipais de Meio Ambiente. O Inea, que nos contratou, está colocando as Secretarias Municipais de Saneamento junto com o projeto, para que abracem e deem uma força ao projeto.

Além destas, destaca Barretto, todas as Secretarias de Governo estão sendo envolvidas:

- Falamos das Secretarias de Meio Ambiente, para que haja uma Secretaria capitaneando a evolução do projeto; isto é o que o Inea está sugerindo. Através do seu superintendente regional, senhor Túlio Wagner, o Inea está realizando reuniões nas Secretarias Municipais de Meio Ambiente, nos levando junto e apresentado a eles o projeto; e solicitando que estas Secretarias se façam ativamente presentes no plano de ação.

No contexto da capacitação, aponta o engenheiro, há uma importante particularidade:

- Vamos aplicar uma consulta pública para a população. Na verdade é um questionário que foi desenvolvido, de 40 perguntas, sobre água, esgoto, drenagem e lixo. Bessa capacitação, nós vamos entregar aos presidentes ou representantes das Associações um número X de questionários que eles distribuirão em seus respectivos bairros. O objetivo é que as pessoas responsam como elas se sentem no atendimento quanto a esses quatro temas: água, esgoto, drenagem e lixo. Com isso vamos ter a resposta da população. Não podemos somente ouvir as Prefeituras, as concessionárias, as Secretarias ou outros órgãos.

Finalizando a sua exposição, o engenheiro destaca novamente a relevância da capacitação, inclusive pela abrangência da sua proposta:

- Nós precisamos ouvir a população, como diz o projeto. Esta é a mobilização social que desejamos obter através da opinião das pessoas sobre os serviços públicos que recebem. 

Por isso vai haver a capacitação de líderes de comunidades, exatamente para isso: vamos mostrar a eles o que é o Plano, por que precisamos da participação da sociedade, finalizando com a aplicação do questionário.

Participação da UNI-Amacaf no projeto

Segundo o presidente da UNI-Amacaf, Bené Ribeiro, a instituição está acolhendo de braços abertos esta iniciativa:

- A UNI-Amacaf, nos movimentos sociais de Cabo Frio, sempre vem marcando a sua presença, não só nos Conselhos Municipais e nos Conselhos Estaduais, inclusive em entidades como a aqui representada por nosso prezado Cláudio Barretto, da Serenco. Já tivemos uma palestra dele aqui na UNI-Amacaf (Praça da Melhor Idade, bairro da Passagem) para as Associações de Moradores, foi a nossa primeira reunião deste ano. Ele explicou qual é o objetivo do seu trabalho em relação ao esgoto, lixo e demais temas do Plano Municipal de Saneamento. Agora chegou o momento de qualificar esses presidentes ou representantes para que se possa desenvolver em seus bairros um bom atendimento desses serviços.

Para Laura Brinckmann, secretária-geral da UNI-Amacaf, a proposta do projeto é excelente:

- Este projeto interessa a toda a população dos dois distritos de Cabo Frio. Para fazermos essa parceria precisamos dos presidentes das Associações de Moradores. Esperamos que eles venham nos auxiliar quanto ao questionário que foi elaborado por nosso engenheiro Cláudio e sua equipe. E precisamos, da mesma forma, da participação dos demais órgãos competentes para que nos recebam e acolham com esse plano de remanejamento que nos caiu do céu. Que ele seja muito bem-vindo para Cabo Frio.

A secretária-geral acrescenta que nesta quinta-feira, dia 21, às 9h, haverá um café da manhã para todos os presidentes de Associações de Moradores na sede da Singular Cursos de Petróleo e Gás. O objetivo do encontro é a qualificação de jovens das comunidades para este mercado em crescente expansão.

Sobre a Lei nº 11.445/2007

O Plano de Saneamento tem por base a Lei nº 11.445/2007, conhecida como a Lei de Saneamento Básico, que tornou obrigatória a elaboração da Política e do Plano de Saneamento Básico pelos titulares dos serviços. O Decreto nº 7.217/2010 determinou que, a partir de 2014, o acesso a recursos da União, quando destinados a serviços de saneamento básico, estará condicionado à existência de Plano Municipal de Saneamento Básico, definido por esta lei como o “conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas”.

Modelos do questionário (aborda 04 temas)

1. ABASTECIMENTO DE ÁGUA
1.1 Na sua rua passa a rede pública de abastecimento de água potável (Prolagos)?
( ) SIM ( ) NÃO ( ) NÃO SEI

2. ESGOTAMENTO SANITÁRIO
2.1 Na sua rua passa rede pública coletora de esgotos sanitários?

3. DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
3.2 A rua onde você mora tem sistema de drenagem das águas da chuva?
( ) SIM ( ) NÃO

4. LIMPEZA URBANA E MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)
4.1 A sua rua tem coleta de resíduos sólidos (lixo)?
( ) SIM ( ) NÃO


Texto e fotos: Sylvia Maria (Jornal Noticiário dos Lagos/19.02.13)


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